Presidente da CNI, Ricardo Alban elogia a derrubada do decreto do IOF consumada pelo Congresso, nesta semana, em votações na Câmara e no Senado.
“A atuação do Congresso Nacional mostrou responsabilidade e amadurecimento. A Câmara e o Senado cumpriram seu papel dentro do Estado Democrático de Direito ao derrubarem o aumento da cobrança do IOF”, diz Alban ao Radar.
Na quarta, o Congresso aprovou o projeto de decreto legislativo que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras anunciado pelo governo petista em maio. O texto passou na Câmara e no Senado na mesma noite, sendo confirmado.
Depois da derrota histórica, o ministro Fernando Haddad disse que o caminho seria recorrer ao STF para invalidar a decisão do Legislativo ou promover novos cortes de gastos na máquina.
Nesta sexta, Lula mandou a AGU elaborar um documento com argumentos que poderiam ser usados pelo governo para pedir socorro ao Supremo.
Partidos políticos como o Psol já acionaram a Corte tentando judicializar uma questão que, aos olhos do Congresso, foi legitimamente tratada pelos parlamentares.
Se Lula for mesmo ao STF, o país se envolverá em mais uma disputa entre poderes, com o Executivo usando o Judiciário para tentar fazer valer sua vontade em detrimento do Legislativo.
