Com a mudança no Marco Civil da Internet, a responsabilidade das plataformas se limita a casos de calúnia, injúria e difamação
O Google se manifestou em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que altera a forma como as plataformas digitais devem lidar com conteúdos considerados ilícitos. A nova determinação permite que as empresas retirem publicações após notificação, sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. A Advocacia-Geral da União (Agu) elogiou a medida, considerando-a um avanço significativo na proteção contra crimes e discursos de ódio. A decisão do STF foi vista como um passo importante, uma vez que declarou parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Com essa mudança, a responsabilidade das plataformas se limita a casos de calúnia, injúria e difamação, o que pode alterar a dinâmica de como os conteúdos são moderados online. A votação que resultou nessa decisão teve um placar de oito votos a três. Entretanto, o Google disse “vem manifestando preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”. A empresa destacou que a ampliação das situações em que conteúdos podem ser removidos apenas com notificação pode levar a um aumento significativo de remoções, o que pode impactar negativamente a diversidade de opiniões na internet.
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Além disso, o STF estabeleceu que, em casos de “sucessivas replicações” de conteúdos já considerados ofensivos pelo Judiciário, as plataformas têm a obrigação de remover essas publicações sem a necessidade de novas decisões. Essa medida visa acelerar a resposta das plataformas a conteúdos prejudiciais, mas levanta questões sobre a responsabilidade e a transparência no processo de moderação de conteúdo.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
