Deputada licenciada tem 72 horas para responder notificação e cinco sessões para apresentar defesa; relator já foi designado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avançou, nesta terça-feira (17), no processo que pode levar à perda de mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A comissão oficializou o envio da notificação à parlamentar e definiu o relator responsável pela análise do caso. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) foi designado relator e ficará encarregado de conduzir a tramitação dentro da CCJ. De acordo com o colegiado, a notificação foi encaminhada ao e-mail institucional da deputada e estabelece um prazo de72 horas para que ela apresente um primeiro posicionamento.
Caso a deputada não se manifeste dentro do prazo, a notificação será publicada no Diário Oficial da União, o que dará início ao prazo regimental de cinco sessões para a apresentação da defesa formal. O presidente da CCJdeputado Paulo Azi (União-BA), garantiu que o processo seguirá todos os trâmites previstos na Constituição e no regimento interno da Casa. “A comissão vai atuar com o devido respeito aos ritos constitucionais e regimentais, garantindo o direito à ampla defesa”, afirmou em nota.
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Após a fase de defesa e o parecer do relator, o caso será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares decidirão, por maioria absoluta, sobre a possível cassação do mandato de Carla Zambelli. A deputada está licenciada do cargo desde o início de junho, após ter sido alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou sua prisão preventiva. Até o momento, a assessoria de Zambelli não se manifestou sobre a notificação.
