A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou seu novo Plano de Dados Abertos (PDA) para o período de junho de 2025 a junho de 2027. A medida foi formalizada por meio do Despacho Decisório nº 6/2025/CGEde 2 de junho de 2025, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Agência.
O documento define as ações necessárias para o aprimoramento da política de dados abertos da Anatel, em consonância com as diretrizes da Política de Dados Abertos da Administração Pública Federal e da Estratégia Nacional de Governo Digital.
O novo plano tem como objetivos ampliar a transparência, facilitar o acesso às informações públicas e fomentar a participação social. A meta da Anatel é aumentar o percentual de dados disponibilizados em formato aberto, passando de 21,9% em 2021 para 85% até 2027conforme previsto no Plano Estratégico da Agência.
Novas bases de dados previstas até 2027
Além da manutenção e atualização das bases já disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos, o novo PDA prevê a abertura de seis novas bases de dados:
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Acompanhamento e Controle – PACs de Ressarcimento
Informações sobre a situação, a fase, os interessados e a temática dos processos de acompanhamento de ressarcimento em trâmite na Anatel.
📅Previsão: outubro/2025 -
Competição – Indicadores Econômicos
Dados consolidados sobre receita, investimento, tráfego, custos, despesas, margem EBITDA, carga tributária, dívidas e outros indicadores do setor de telecomunicações.
🔎 Observação: não serão incluídas informações individualizadas por prestadora ou grupo econômico.
📅Previsão: dezembro/2025 -
Textos Públicos da Anatel
Documentos públicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), incluindo atos publicados, documentos de processos encerrados e a regulamentação vigente da Agência.
📅Previsão: dezembro/2025 -
Qualidade – Selos de Qualidade e Índice de Qualidade dos Serviços (IQS)
Informações sobre os selos e indicadores de qualidade dos serviços de telecomunicações, conforme o Regulamento de Qualidade da Anatel.
📅Previsão: julho/2026 -
Outorga e Licenciamento – Estações Terrenas em Bloco (VSAT)
Dados sobre estações VSAT licenciadas em bloco pela Anatel, extraídos do sistema Mosaico.
📅Previsão: outubro/2026 -
Estratégia – Cadeia de Valor da Anatel
Informações sobre os processos de negócio da Agência, organizados em cadeia de valor: macroprocessos, subprocessos, indicadores, alinhamento estratégico e dados correlatos.
📅Previsão: dezembro/2026
Acesso aos dados e estímulo à participação
O Plano também estabelece ações para o acompanhamento e a atualização constante dos dados, além de incentivar o uso das informações por cidadãos, empresas, pesquisadores e órgãos públicos. A iniciativa busca estimular a criação de soluções, subsidiar pesquisas, melhorar serviços e fortalecer o controle social sobre a atuação da Anatel e o setor de telecomunicações.
Os dados abertos da Anatel podem ser acessados no Portal Brasileiro de Dados Abertos e também nos Painéis de Dados da Agência. As informações podem ser visualizadas online ou baixadas em formato CSV.
Nos Painéis de Dados da Anatel, o usuário conta com relatórios interativos, gráficos, mapas e filtros personalizados que possibilitam consultas detalhadas e o acompanhamento, de forma ágil e centralizada, de informações relevantes sobre os serviços de telecomunicações e a atuação regulatória da Agência.
Informações detalhadas sobre o novo Plano de Dados Abertos estão disponíveis no Processo SEI nº 53500.012350/2024-20.
