27 de maio de 2025 — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios serão ressarcidos até o dia 31 de dezembro de 2025. A informação foi confirmada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júniordurante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), realizada nesta terça-feira.
Segundo Waller, o Tesouro Nacional poderá antecipar parte do pagamentoenquanto os valores bloqueados das entidades envolvidas serão posteriormente transferidos ao governo federal. A medida busca garantir agilidade no reembolso, diante da lentidão dos processos judiciais e da venda de bens das instituições investigadas.
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Recursos bloqueados para garantir reembolso
Até o momento, mais de R$ 1 bilhão em recursos das entidades suspeitas já foram bloqueados para garantir a devolução dos valores aos beneficiários. A Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhõesque ainda aguardam decisão judicial.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queirozassegurou que o ressarcimento ocorrerá mesmo que os novos bloqueios ainda não tenham sido efetivados, reforçando o compromisso do governo com a proteção dos segurados.
Descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos
O presidente do INSS explicou que a maior parte dos descontos não autorizados ocorreu nos últimos dois anoso que deve reduzir o valor total a ser devolvido. Embora os cálculos ainda estejam em andamento, estima-se que o valor indevido seja menor que os R$ 5,9 bilhões descontados entre março de 2020 e abril de 2025.
O desconto médio considerado ilegal está em R$ 48 por mêsenquanto valores mais altos, entre R $ 60 e r $ 70apresentam menor índice de contestação.
Aplicativo e atendimento pelos Correios
Aproximadamente 9 milhões de beneficiários foram notificados por meio do aplicativo Meu INSSpara que informem se os descontos realizados por associações e entidades foram autorizados ou não. Para quem não tem acesso à internet, o INSS publicou uma lista com 4,7 mil agências dos Correios aptas a prestar atendimento presencial e orientar os segurados.
CNPS sem decisões até definição de novos conselheiros
A reunião do CNPS, marcada por tensões, ocorreu sem a participação dos representantes das associações investigadas, afastados preventivamente pelo ministro Wolney Queiroz. Com isso, nenhuma deliberação foi tomada nesta terça-feira. As decisões do conselho, como a definição do teto de juros do crédito consignado, só devem voltar a ocorrer após as centrais sindicais indicarem novos representantes — o que pode acontecer já no próximo encontro, em junho.
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