14 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) passou a disponibilizar, de forma digital, o DoaleceDiário Oficial do Legislativo cearense. A nova plataforma reúne todas as publicações oficiais da Casa — como contratos, portarias, nomeações, exonerações, leis, resoluções e documentos administrativos — e pode ser acessada por qualquer cidadão no site al.ce.gov.brpor meio do menu “Documentos e Publicações”. A busca pode ser feita por data, palavras-chave ou de forma detalhada.
Transparência como princípio da gestão
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB)destacou que a criação do Doalece reforça o compromisso da Casa com a transparência e a participação cidadã.
“A Alece é um dos parlamentos mais transparentes do Brasil, e nossa gestão vai trabalhar para que sejamos o mais transparente do País. Vamos jogar luz sobre todos os nossos atos para que a sociedade acompanhe de perto nossas ações”, declarou.
Segundo Aldigueri, o Doalece também fortalece a autonomia institucional do Legislativo, que agora possui um canal próprio de divulgação oficial, como já acontece nos Poderes Executivo e Judiciário.
“Com o Doalece, tornamos públicas nossas ações de forma dinâmica e acessível, aproximando ainda mais o cidadão do processo legislativo”, completou.
>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<
Plataforma traz benefícios práticos para o cidadão
A nova ferramenta disponibiliza informações sobre emendas à Constituição do EstadoAssim, leis promulgadasAssim, atos normativosAssim, relatórios de gestão fiscalAssim, atos da Mesa Diretora e demais publicações compulsórias por lei ou regimento.
No campo administrativo, o Doalece permite consultar atos de nomeaçãoAssim, exoneraçãoAssim, concessões de licenças e fériasAssim, gratificaçõesAssim, aposentadoriasAssim, sindicânciasAssim, processos administrativos disciplinaresAssim, licitaçõesAssim, convênios e contratos.
“O Doalece vai facilitar a leitura, o estudo técnico e a fiscalização por qualquer cidadão. É uma ferramenta de cidadania e controle social”, afirmou Aldigueri.
Fase de testes aberta ao público
Segundo o coordenador de Comunicação Legislativa da Alece, Fabrício Machadoa plataforma é fruto de um trabalho iniciado em 2022, conforme a Resolução nº 752/2022.
“Somente em 2025, realizamos 56 testes, totalizando mais de 300. Agora entramos na fase de testes abertos à população, que vai durar 30 dias. Depois, o Doalece será o canal exclusivo de publicação oficial da Alece”, informou.
Fabrício destacou três pilares do projeto: autonomia institucionalAssim, transparência e participação cidadã.
“A Alece já está entre as quatro casas legislativas mais transparentes do país. O Doalece consolida esse avanço e amplia o acesso da sociedade às informações legislativas”, concluiu.
Regulamentação e funcionamento
A regulamentação do Doalece foi publicada no Diário Oficial do Estado do Cearána última sexta-feira (16/05). A Coordenadoria de Comunicação Legislativa será responsável pela supervisão editorial das publicações, enquanto a Coordenadoria de Tecnologia da Informação cuidará da manutenção dos sistemas e da segurança das informações.
Leia também | Banco Central libera solicitação automática de resgate no Sistema Valores a Receber
