20 de maio de 2025 – Como parte da mobilização no Congresso Nacional para combater o avanço das fraudes no INSSdeputados federais apresentaram projetos de lei que classificam como crime hediondo práticas ilícitas contra aposentados e pensionistas. O objetivo é endurecer as punições para quem aplicar descontos indevidos ou fraudes em benefícios previdenciários.
Entre os projetos em tramitação na Câmara dos Deputadosduas propostas — dos deputados Eunício Oliveira (MDB-CE) e Coronel Ulysses (União-AC) — buscam tipificar como hediondo o desconto indevido em benefícios previdenciários sem autorização do beneficiário.
Outro projeto, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO)propõe agravantes para crimes relacionados a fraudes em crédito consignado, desvio de valores de aposentadorias e pensões, além de falsidade ideológica.
As iniciativas surgem após uma investigação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU)que revelou um esquema bilionário de descontos ilegais na folha de pagamento do INSS, prejudicando milhares de aposentados.
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Congresso reage a escândalo com Pacote Antifraude
De acordo com levantamento da CNNo Congresso recebeu mais de 40 projetos de lei sobre fraudes no INSS em apenas três semanas. Desde 23 de abrilforam 39 propostas protocoladas na Câmara e 7 Sem Senado.
Em resposta ao escândalo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)anunciou um esforço concentrado da Casa para votar um Pacote Antifraudecom prioridade para medidas que proíbam descontos automáticos em benefícios previdenciários.
“Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, publicou Motta no X (antigo Twitter), na última sexta-feira (16).
O que significa tornar um crime hediondo
Crimes hediondos são aqueles considerados de extrema gravidadecom penas mais severas. Eles são inafiançáveisAssim, não passíveis de anistia, graça ou indultoe incluem crimes como homicídio, estupro e sequestro.
Na justificativa de seu projeto, Maurício Carvalho afirma:
“A tipificação como crime hediondo representa o reconhecimento, pelo ordenamento jurídico, de que esses delitos não se confundem com fraudes comuns, por sua natureza insidiosa, reiterada e dirigida a uma população especialmente protegida pela Constituição Federal.”
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