20 de maio de 2025 – a Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 20, o pedido de urgência para análise do projeto que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta ganhou força após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem um esquema de fraudes que pode ter desviado mais de R$ 6,3 bilhões em cinco anos.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)a votação será apenas do requerimento de urgência. A expectativa é que o texto entre na pauta do plenário nos próximos dias.
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Projeto busca barrar fraudes e proteger aposentados do INSS
Apresentada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM)para a proposta revoga o trecho da Lei nº 8.213/91que permite atualmente os descontos associativos automáticos na folha. Com isso, as entidades não poderão mais descontar valores diretamente dos benefíciosmas ainda será permitido que os aposentados se filiem voluntariamente e paguem por outros meios.
A mudança está prevista para entrar em vigor 90 dias após eventual sanção presidencial.
A urgência do tema vem sendo defendida por Hugo Motta, que classificou as fraudes reveladas pela PF como “graves” e afirmou que a Câmara apresentará um pacote antifraude com medidas para reforçar a segurança de dados, impedir empréstimos irregulares e coibir o vazamento de informações sobre recém-aposentados.
Fraudes e ameaças a servidores do INSS
As investigações apontam que associações fraudaram cadastros e aplicaram cobranças mensais indevidasutilizando inclusive assinaturas falsificadas. Em 2020, servidores do INSS denunciaram ter sido ameaçados após tentarem descredenciar associações suspeitas.
A auditoria mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que 35 mil reclamações foram registradas apenas em 2023 por empréstimos consignados contratados indevidamente.
O ministro da PrevidênciaAssim, Wolney Queirozdeclarou em audiência no Senado que o governo está revendo os descontos em folha, mas ressaltou que a decisão cabe ao Congresso.
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