A 46 Reunião da CCP.II, Comissão Consultiva Permanente de Radiocomunicações (CCP.II) da CITEL, Comissão Interamericana de Telecomunicações (parte da OEA, Organização dos Estados Americanos), ocorreu no final de setembro de 2024, na cidade de Salvador, Bahia, Brasil.
Nesta reunião, a IARU, União Internacional de Radioamadores, com apoio da LABRE/GDE, produziu documentos relacionados com o problema de constelações globais de satélites utilizarem faixas de frequências em desacordo com o artigo 5 dos Regulamentos de Rádios da UIT, que estabelecem as alocações de rádio refletidas em regulamentos nacionais, como o PDFF, Plano de Destinação de Faixas de Frequências no Brasil.
Essas destinações não conformes são possíveis nacionalmente mediante o emprego do Artigo 4.4 do RR, que porém considera que tal serviço não produza interferência aos serviços existentes, e que tal operação não tenha nenhuma proteção contra interferências.
No entanto, dado o caráter internacional dessas constelações, cujos países responsáveis estão em outras jurisdições, disse a IARU ao documento apresentado por Flávio Archangelo, PY2ZX, que há necessidade de maior disciplina no uso do Art. 4.4 para os sistemas satelitais.
A LABRE marcou presença num coquetel promovido pela Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), realizado na noite do dia 30 de setembro em Salvador (BA). O evento fez parte da 46ª Reunião do Comitê Consultivo Permanente II – Radiocomunicações da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), da Organização dos Estados Americanos (OEA). O presidente da LABRE, Marcone Cerqueira, participou das atividades oficiais e de confraternização, estreitando o diálogo com autoridades regulatórias e representantes internacionais.
Juntamente com outras entidades representativas do setor de telecom brasileiro, a LABRE subscreveu uma carta de apoio à candidatura do Sr. Carlos Baigorri, presidente da ANATEL, ao cargo de Vice-Secretário-Geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A participação da LABRE reafirma o compromisso da entidade em representar o Radioamadorismo brasileiro nos principais fóruns de debate internacional, contribuindo para o avanço das telecomunicações e para a valorização da experimentação e do serviço voluntário em prol da sociedade.
